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Fernando Rubin
Artigo ·
há 8 anos
O Procedimento Comum como rito tendente à concretização do macro-princípio da segurança jurídica para um processo justo
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO. II. DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE BRASILEIRA. III. DO PROCEDIMENTO COMUM PREVISTO NO NOVO CPC/LEI N° 13.105/2015. IV. DA VALORIZAÇÃO DA...
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Âmbito Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Prova por similaridade é válida para atestar sujeição de trabalhador a agentes nocivos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a prova pericial é necessária para atestar a sujeição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, mesmo que por similaridade. Para...
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